Aposentadorias

APOSENTADORIA POR IDADE

É devida ao trabalhador urbano e rural, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. Este direito está previsto no art. 52 da Lei 8.213/91. Os requisitos exigidos são dois: a) Carência de 180 contribuições; b) Idade de 65 e 60, homem e mulher respectivamente; No caso do trabalhador rural a idade exigida é de 60 e 55 anos, homem e mulher respectivamente; Os requisitos para quem está filiado a Regime Próprio de Previdência varia de 10 a 15 anos, sendo necessário a análise individualizada de cada caso.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser tanto integral quanto proporcional. Quem deseja ter direito à aposentadoria integral deve se atentar ao seguinte requisito. O trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Esta aposentadoria está prevista no art.52, caput, da Lei 8.213/91, e pode ser integral ou proporcional. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador deve combinar dois requisitos: o tempo de contribuição e a idade mínima. Por exemplo, os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% (pedágio) sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição. Já as mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição. Por derradeiro, para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é necessário também o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Dessa forma, só existe a possibilidade de requerer a aposentadoria por invalidez se a pessoa não mais tiver possibilidade de trabalhar. Portanto, não basta, apenas, ter doença grave. Cabe ressaltar que não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, antes se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Destaca-se que para receber aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, caso contrário, o benefício é suspenso. A aposentadoria pode deixar de ser paga quando o segurado recuperar a capacidade e retornar ao trabalho. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar na condição de segurado junto à Previdência Social.

APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial é devida para quem trabalha em área de risco, seja para quem trabalha na iniciativa privada, seja para quem trabalha no serviço público. Está prevista no art. 57, caput, da Lei 8.213/91, onde está previsto os tempos mínimos de 15, 20 e 25 anos. Os tempos mínimos de 15 e 20 são destinadas somente à trabalhadores em mina, subterrânea ou superfície, e trabalhadores que exercem suas atividades em ambiente que contenha fibra de Asbesto (conhecido como amianto). A de 25 anos é devida para quem trabalha em área com risco físico, químico, biológico ou perigosa. É possível considerar tempo sem exposição ao risco como especial.



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