Auxílios

AUXÍLIO-ACIDENTE

O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho. Ele é concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício. Para a concessão do auxílio-acidente não é exigido carência, ou seja, tempo mínimo de contribuição, porém o trabalhador deve estar na qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social. O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, com exceção da aposentadoria. O referido benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

AUXÍLIO-DOENÇA

O auxílio-doença por sua vez é o benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. Ele pode ser concedido ao segurado impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. No momento de requerer o benefício aparecem algumas dúvidas como, por exemplo, se o segurado tem ou não o direito de pedir o benefício, como e de que forma se preparar para a perícia, quais documentos levar e quais as possibilidades de recurso em caso de indeferimento, ou seja, benefício negado. Nós da Valoriza Prev fazemos um trabalho de encaminhamento, agendamento, orientação e acompanhamento de todo o processo, garantindo maior tranquilidade e segurança ao segurado.

AUXÍLIO-RECLUSÃO

O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural. O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou semi-aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória. Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude. É necessário que o cidadão, na data do recolhimento à prisão, possua qualidade de segurado e que apresente o atestado de recolhimento do segurado à prisão. Para ter direito ao benefício, o último salário-de-contribuição do segurado, tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior ao valor de R$ 1.025,81, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. (Atualizado de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014 – o valor é modificado anualmente). Os filhos nascidos durante o recolhimento do segurado à prisão, possuem direito a partir da data do seu nascimento. Havendo realização de casamento durante o recolhimento do segurado à prisão, o auxílio reclusão não será devido, tendo em vista a dependência posterior ao fato gerador. Existindo mais de um dependente, o auxílio-reclusão será rateado entre todos, em partes iguais, revertendo em favor dos demais à parte daquele cujo direito cessar.

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